Direitos de Herança
O Direito á herança representa uma parte de herança, um quinhão que pertence ou irá pertencer a um determinado herdeiro. A venda consiste na transferência desse quinhão, dessa quota-parte que sai da esfera do herdeiro para e esfera patrimonial do adquirente.
Perceba melhor com este exemplo:
Se o António falecer e tiver deixado como sucessíveis dois filhos, a Bia e o Carlos então, cada um deles herdará ½ da herança. Se o quinhão da Bia for penhorado , a venda judicial incide sobre ½ da herança.
Artigo 2130.º (Direito de preferência)
1. Quando seja vendido ou dado em cumprimento a estranhos um quinhão hereditário, os co-herdeiros gozam do direito de preferência nos termos em que este direito assiste aos co-proprietários.
2. O prazo, porém, para o exercício do direito, havendo comunicação para a preferência, é de dois meses
A herança é composta pelos bens e dividas de uma pessoa falecida.
